Alteração à Regra 15c2-11 da SEC Remodela a Dinâmica do Mercado OTC: Aumentam os Níveis de Prémio Enquanto o Segmento Pink Enfrenta Pressão

Quando a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) implementou a alteração à Regra 15c2-11 em 28 de setembro de 2021, ela alterou fundamentalmente o panorama competitivo do comércio extrabursátil. Uma análise abrangente da Oxford Metrica sobre a OTC Markets Group Inc. (OTCQX: OTCM) revelou divergências marcantes na forma como diferentes segmentos de mercado responderam a esta mudança regulatória.

Os Dados Contam Uma História Clara: Camadas Premium Vencem, Pink Perde

Durante uma janela de 140 dias após a implementação da regra, os números pintaram um quadro vívido de reestruturação de mercado:

A descoberta mais dramática dizia respeito ao desempenho de avaliação. Os títulos negociados nas camadas OTCQX e OTCQB apreciaram 16,7%, enquanto os emissores Pink ganharam apenas 1%. Para as empresas que conseguiram fazer upgrade para mercados premium, a recompensa foi ainda mais substancial—um aumento de valor de 21% em comparação com apenas 2,7% de perdas para aquelas que foram rebaixadas para Pink Limited.

A diferença média de valor de 23,7% entre upgrades e rebaixamentos reforça a forte preferência do mercado por transparência e padrões de governança aprimorados. Essa preferência estendeu-se além dos preços às mecânicas de negociação: upgrades para OTCQB e OTCQX reduziram os spreads em 3%, enquanto rebaixamentos fizeram os spreads se ampliarem em 6%, sinalizando liquidez de mercado melhorada e deteriorada, respetivamente.

Talvez o mais revelador tenha sido a métrica de volume de negociação. Os emissores que desceram para Pink Limited experimentaram uma diminuição quase tripla na atividade de negociação relativa, refletindo como os investidores votam com sua participação.

Compreendendo a Mudança Regulamentar: Por que os Market Makers Importam

Antes de setembro de 2021, o quadro regulatório continha uma brecha crítica. A regra original 15c2-11 permitia a cotação “piggyback”—uma vez que um market maker publicava cotações por 30 dias consecutivos, os concorrentes podiam cotar o mesmo título indefinidamente sem realizar revisões independentes de informações. Isso criava assimetrias de informação que minavam a integridade do mercado.

A alteração reforçou esse mecanismo. Agora, os market makers devem manter “uma base razoável para acreditar que as informações são precisas e provenientes de fontes confiáveis”, e não podem simplesmente seguir outras cotações sem uma diligência contínua. A SEC reconheceu o problema diretamente: os market makers estavam cotando sem revisar informações atualizadas, criando condições onde dados desatualizados ou imprecisos dominavam as decisões de precificação.

A Bifurcação dos Mercados OTC: Uma Classificação Baseada em Mérito

A OTC Markets Group estruturou suas três camadas—OTCQX (Best Market), OTCQB (Venture Market), e Pink (Open Market)—como uma progressão natural que reflete a qualidade da divulgação e os padrões operacionais. A alteração da regra de 2021 acelerou esse processo de classificação.

As empresas que mantêm o status de camada premium na OTCQX ou OTCQB beneficiaram-se de requisitos de divulgação mais rigorosos e de uma fiscalização aprimorada. Os investidores responderam concentrando a atividade de negociação e estreitando os spreads de compra e venda, reduzindo custos de transação e melhorando a descoberta de preços. A infraestrutura que sustenta esses mercados—com múltiplos market makers ativos competindo em qualidade e preços—funcionou de forma mais eficiente à medida que as assimetrias de informação se reduziram.

Por outro lado, emissores incapazes ou relutantes em atender aos padrões premium encontraram-se isolados. Os volumes de negociação contraíram-se acentuadamente, os spreads alargaram-se e as avaliações comprimiram-se. O mercado implementou essencialmente um referendo em tempo real sobre a qualidade da governança.

A Intenção Regulamentar Encontra a Realidade do Mercado

A alteração da SEC refletiu 15 anos de evolução dos padrões sob o quadro de camadas de mercado da OTC Markets Group, introduzido pela primeira vez em 2007. Ao reforçar os requisitos de verificação de informações, os reguladores buscaram alinhar as práticas de negociação OTC com princípios de transparência que se tornaram padrão nos mercados desenvolvidos.

Os dados confirmam que a alteração atingiu seus objetivos. Empresas que cumprem os padrões OTCQB e OTCQX capturam a confiança dos investidores e prêmios de liquidez. As camadas premium agora hospedam títulos internacionais importantes, incluindo nomes de blue-chip como adidas AG (OTCQX: ADDYY), Grayscale Bitcoin Trust (OTCQX: GBTC), Heineken N.V. (OTCQX: HEINY), e Air Canada (OTCQX: ACDVF).

O Que Isso Significa Para o Futuro

O relatório da Oxford Metrica conclui com uma avaliação direta: o ambiente regulatório agora recompensa a transparência e pune a opacidade de informação. Os emissores que negociam nas camadas Pink enfrentam uma escolha estratégica—fazer upgrade para os padrões OTCQB ou OTCQX para acessar os prêmios de avaliação e liquidez que o mercado oferece cada vez mais, ou aceitar condições de negociação restritas e avaliações comprimidas.

Isso cria incentivos alinhados com a proteção do investidor e a qualidade do mercado. Como a OTC Markets opera aproximadamente 12.000 títulos em suas plataformas, a classificação regulatória provavelmente continuará a remodelar os fluxos de capital em direção a mercados de camada superior, onde os padrões de divulgação e a competição entre market makers mantêm spreads mais apertados e preços mais eficientes.