A legislação da Flórida sobre políticas de criptomoedas sofreu uma mudança evidente. Após o fracasso de propostas anteriores que buscavam abrir amplamente os fundos estaduais para investimentos em ativos digitais, os legisladores estaduais adotaram uma abordagem mais conservadora, focada no Bitcoin (BTC), e promoveram uma legislação relacionada, tentando estabelecer uma reserva de ativos digitais de importância estratégica para o governo estadual, controlando os riscos envolvidos. De acordo com o registro legislativo da Flórida, o senador republicano Joe Gruters apresentou a “Lei do Senado nº 1038”, que foi oficialmente submetida em 30 de dezembro de 2025, e será encaminhada nesta semana para a Comissão de Agricultura, Meio Ambiente e Finanças Gerais do Senado para análise. A proposta ainda precisa passar por audiências e votações na comissão antes de seguir para o plenário do Senado.
SB 1038 estabelece uma reserva estratégica de criptomoedas a nível estadual
O núcleo do SB 1038 consiste na autorização para criar a “Reserva Estratégica de Criptomoedas da Flórida”, sob gestão plena do Tesoureiro do Estado (CFO). Segundo a legislação, o Tesoureiro pode, de acordo com os padrões de gestão de ativos fiduciários públicos, comprar, manter, custodiar, administrar e liquidar criptomoedas quando necessário. Essa estrutura demonstra a intenção dos legisladores de centralizar as responsabilidades e poderes em uma única entidade administrativa, visando fortalecer a consistência regulatória e reduzir riscos e controvérsias que podem surgir de operações interinstitucionais.
Bitcoin não nomeado, mas atualmente o único elegível
Embora o SB 1038 não mencione explicitamente o Bitcoin, os critérios de elegibilidade para os ativos são extremamente rigorosos. A lei estipula que apenas criptomoedas com valor de mercado médio nos últimos dois anos de pelo menos 5 trilhões de dólares podem ser incluídas na reserva estadual. Com base na situação atual do mercado global de criptomoedas, apenas o Bitcoin atende a esse padrão, tornando a reserva, na prática, uma ferramenta de política que possui o Bitcoin como seu único ativo. Essa abordagem é vista como um equilíbrio entre viabilidade política e risco de mercado.
Por que o amplo investimento anterior foi frustrado
A nova proposta liderada pelo Senado tem como pano de fundo o fracasso de tentativas legislativas anteriores na Flórida. Em outubro de 2025, o deputado republicano Webster Barnaby propôs a HB 183 (Lei nº 183 da Câmara), que pretendia permitir que o governo estadual e algumas entidades públicas investissem até 10% de seus fundos em ativos como Bitcoin, produtos negociados em bolsa de criptomoedas (ETPs), títulos de criptomoedas, NFTs e outros produtos relacionados a blockchain. A proposta derivou de uma versão revisada da HB 487, mas foi retirada do processo legislativo devido ao escopo excessivamente amplo de investimentos e ao alto risco de volatilidade que poderia afetar fundos de aposentadoria e trusts públicos.
Nova proposta exclui fundos de aposentadoria e centraliza a regulação
Em contraste, o SB 1038 exclui explicitamente fundos de aposentadoria e fundos de pensão, e, por meio de uma estrutura de reserva independente, evita impactar os fundos públicos e trusts existentes. Além disso, a autoridade reguladora é diretamente atribuída ao Tesoureiro do Estado, reduzindo a incerteza de múltiplas gestões. Essa estratégia é semelhante às legislações de reserva de Bitcoin aprovadas em outros estados, como Nova Hampshire e Texas em 2025, que também adotaram critérios de alto valor de mercado e foco em um único ativo para responder às preocupações dos legisladores e do público quanto à gestão de riscos.
Procedimentos legislativos e mecanismos de supervisão futura
A entrada em vigor oficial do SB 1038 depende da criação de um mecanismo de fundo fiduciário para a reserva, por meio de legislação complementar. O projeto de lei da Câmara nº 1039 (HB 1039) foi apresentado simultaneamente, indicando um consenso inicial entre as duas câmaras sobre a direção da política. Se aprovado, o Tesoureiro do Estado deverá, a partir de dezembro de 2026, apresentar relatórios periódicos aos líderes legislativos detalhando o conteúdo da reserva, o valor dos ativos e a gestão, garantindo transparência e supervisão pública. A decisão da Flórida de reduzir o escopo da proposta de reserva de criptomoedas, centrando-se no Bitcoin, é vista como uma abordagem mais cautelosa e pragmática na política de criptomoedas.
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