EAU publica um quadro regulamentar abrangente para criptomoedas

Os Emirados Árabes Unidos emitiram o Decreto Federal n.º 6 de 2025, marcando o primeiro quadro regulamentar abrangente para DeFi, plataformas Web3, stablecoins, exchanges DEX e pontes cross-chain. Com entrada em vigor em setembro de 2025, o decreto coloca estes sectores sob supervisão direta do Banco Central dos EAU e reforça os requisitos de conformidade.

Todas as entidades envolvidas em pagamentos, custódia de ativos digitais, empréstimos, staking ou serviços de investimento terão de obter licença antes de setembro de 2026. Os projetos que não cumprirem os requisitos poderão ser multados até 1 mil milhões de AED (cerca de 272 milhões de USD) e enfrentar responsabilidade criminal. Este novo quadro cria um ambiente jurídico mais claro, promovendo a transparência, protegendo os utilizadores e reforçando a ambição dos EAU em tornarem-se um centro global de blockchain e finanças digitais.